Em outubro de 2018 a Receita Federal liberou projetos-piloto para as 20 empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) para digitalizar os processos aduaneiros feitos a partir de então em uma única plataforma online, eliminando completamente o uso de papel nesse tipo de função.
Como funciona o DUIMP?
A DUIMP chega para substituir a Declaração de Importação (DI), a Declaração Simplificada de Importação (DSI), a Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI).
Com o novo sistema, será possível fazer a parametrização durante o trânsito da mercadoria, o que vai permitir que o produto chegue ao destino já desembaraçado, evitando por exemplo, a necessidade de armazenamento nos terminais.
Ainda que o registro prévio do Licenciamento seja deferido, só poderá acontecer o desembaraço depois de efetivado o vínculo entre os dois documentos.
Uma coisa é fato: o novo sistema, além de simplificar e desburocratizar o despacho aduaneiro de importação trará mais segurança e controle à gestão de informações estratégicas. O programa de certificação OEA atesta que o operador é de baixo grau de risco na segurança física da carga ao cumprir todas as obrigações aduaneiras impostas pelo órgão federal.
Com isso, há também um maior controle da gestão de informações estratégicas, além de agilizar a entrada de mercadorias no país e trazer maior previsibilidade das operações. Ou seja, os importadores poderão acompanhar detalhes sobre a movimentação das cargas, principalmente, se serão liberadas pelos órgãos reguladores antes da chegada no Brasil ou retidas para conferência física.
No primeiro momento, ainda em projeto-piloto, a DUIMP será limitada aos processos aduaneiros de importações realizadas via modal marítimo.
A expectativa é que o novo sistema traga uma redução de 40% nos prazos médios dos trâmites de liberação das mercadorias na importação, reduzindo de 17 para 10 dias. Com isso, claro, reduz-se os custos na cadeia logística das empresas.
Com A DUIMP, haverá uma diferenciação entre carga e mercadoria, ou seja, o importador poderá realizar o desembaraço parcial da carga visando dar seguimento às mercadorias que, eventualmente, estejam em situação do risco ou de análise por parte das autoridades.
A nova declaração também será utilizada na operacionalização da mercadoria entre as zonas primárias e secundárias, funcionando com uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), que deixará de existir. A empresa importadora poderá então nacionalizar as mercadorias que já tenham sido removidas, fazendo uso do mesmo documento.
A DUIMP também irá permitir o registro de um único Licenciamento de Importação para vários embarques futuros, desde que sejam embarques regulares e com mercadorias de mesmas características.
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