Você sabe o que é o Regime de Drawback? Reunimos as principais informações para você entender tudo sobre o assunto! Compartilhe com a sua equipe e nas suas redes sociais.
O que é Regime de Drawback?
Drawback é o regime aduaneiro especial que suspende ou isenta tributos incidentes sobre insumos importados que serão utilizados na exportação. Esse regime foi instituído pelo Decreto Lei n°37, em 1966.
Qual o objetivo do Regime de Drawback?
O Regime de Drawback é um artifício para incentivar as exportações e tornar empresas nacionais mais competitivas no mercado internacional, visando viabilizar a produção local por meio de redução de custos. Nos últimos 4 anos, o benefício correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.
As três modalidades do Regime de Drawback
São três modalidades para você entender: Isenção, Suspenção e Restituição.
Drawback isenção
essa modalidade consiste na isenção de tributos relacionados na importação de mercadorias de quantidade e qualidade equivalentes à produtos importados anteriormente, com pagamento de tributos, que será utilizada na industrialização de produtos para exportação.
Drawback suspensão
esta segunda modalidade prevê a suspensão de tributos incidentes de importação de produtos que serão utilizados na industrialização de produtos de exportação.
Drawback restituição
essa modalidade representa a restituição dos tributos relacionados na importação de insumos que serão utilizados na industrialização de produtos de exportação.
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