CAMEX zera impostos de importação sobre bens de capital e informática
Foi publicada no final de Abril a Resolução GECEX N° 171, no Diário Oficial da União, que informa sobre a eliminação das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre uma lista de bens de capital. A lista completa foi divulgada no Diário Oficial da União e você pode conferir AQUI.
Dentre os bens da lista estão guindastes hidráulicos, máquinas-ferramentas para trabalhos com madeiras, bem como serras e furadeiras; prensas hidráulicas para produção de revestimentos; equipamentos hospitalares como ventiladores pulmonares portáteis e sondas de ultrassom e umidificadores respiratórios e diversos outros equipamentos que atendem setores da economia. A lista possui mais de 350 itens detalhados, com as informações de NCM e Ato Legal para consulta.
Em outra resolução a Câmara do Comércio Exterior (CAMEX) também zerou as alíquotas de impostos de importação de vários bens de informática e telecomunicações. Dentre esses itens estão conectores tipo HM para localização de falhas, equipamentos para localização de falhas em cabos isolados de média tensão; módulos fotovoltaicos e outros.
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SECEX/ME divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
Foi divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (SECEX/ME) uma análise de referência internacional sobre a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. O benchmark foi executado no campo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem como finalidade analisar os países do G20, as maiores economias do mundo.
O material revelou que 10 membros do G20 adotam regimes aduaneiros especiais, são eles: Alemanha, Itália, França, Reino Unido, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Argentina, México e União Europeia. Essas economias preveem a desoneração tributária de serviços utilizados para a produção e comercialização de bens de exportação. Outro ponto interessante é que esses países também possuem modelos de tributação construídos sobre a lógica de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
A análise recomenda que o governo brasileiro observe as evidências internacionais desse grupo, dedicando esforços na realização de uma reforma tributária em linha com a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada ao Congresso Nacional e, em paralelo, considere possíveis melhorias nos regimes aduaneiros atuais. O foco dessas melhorias seriam os processos de Drawback, Recof e Recof Speed, visto que são ações complementares utilizadas internacionalmente.
O estudo completo se encontra aqui > Drawback > Mais Informações.
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